TJRJ 3002023-52.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE ALEGA O USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA AGRAVADA, INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, TRIBUTÁRIAS E DE CONSUMO, E BUSCA O ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO USO DO BEM COMUM. INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO AUTOR/AGRAVANTE, NA TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO DA MATÉRIA, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO SOB A ÓTICA QUE MELHOR LHE CONVÉM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.