TJRJ 0815665-52.2024.8.19.0042

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS EM VEÍCULO USADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM TUTELA DE URGÊNCIA, EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIOS NO CÂMBIO E EMBREAGEM DE VEÍCULO ADQUIRIDO, SUPOSTAMENTE CAUSADORES DE DESVALORIZAÇÃO E PREJUÍZOS. 2. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTA NO CDC, NÃO EXIME O AUTOR DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. 3. OS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM SUA MAIORIA, REFEREM-SE A REVISÕES PERIÓDICAS E NÃO COMPROVAM O VÍCIO ESPECÍFICO NARRADO NA INICIAL. 4. O LAUDO PERICIAL APRESENTADO NÃO SE REFERE AO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 5. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE VÍCIO OCULTO OU FALHA DE FABRICAÇÃO, TAMPOUCO DE PERSISTÊNCIA DO DEFEITO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. 6. A AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS OITO ANOS DE USO DO VEÍCULO E TRÊS ANOS DO ÚLTIMO DEFEITO, SEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS RÉS. 7. A DESVALORIZAÇÃO DO BEM DECORRE DO TEMPO DE USO E DESGASTE NATURAL, NÃO AUTORIZANDO A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO FABRICANTE OU DA CONCESSIONÁRIA. 8. NÃO RESTOU DEMONSTRADO DANO MORAL QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO APÓS ANOS DE UTILIZAÇÃO. 9. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS.