TJRJ 3002377-77.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. DECISÃO QUE DETERMINOU A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO TRATAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA PREVISTA NO ROL REGULATÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO MÉTODO INDICADO E DA INADEQUAÇÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 7.265. PROCEDIMENTO COM EFICÁCIA RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, MAS AINDA NÃO INCORPORADO AO ROL DA ANS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTO TERAPÊUTICO EFICAZ. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.