TJRJ 0923945-46.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELANTE QUE FIGURA COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADA ENTRE O BANCO APELADO E EMPRESA DA QUAL ERA SÓCIA. POSTERIOR RETIRADA DA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO APELADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA APELANTE PELA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA EMPRESA, DECORRENTE DA REFERIDA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO PESSOAL E SOLIDÁRIA DA APELANTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, CPC. SÚMULA Nº 330 TJRJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.