TJRJ 0866742-63.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE RECUSA INDEVIDA, POR PARTE DA RÉ, EM FORNECER ADMINISTRATIVAMENTE DECLARAÇÃO NECESSÁRIA AO TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO GENITOR/MARIDO DAS REQUERENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES QUE MERECE SER AFASTADA. NO MÉRITO, REFORMA DO DECISUM. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA, DIANTE DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO ESPONTÂNEA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO GENITOR/MARIDO DAS RECORRENTES, SEM MOTIVO PLAUSÍVEL. PROLONGAMENTO DESNECESSÁRIO DO SOFRIMENTO DAS AUTORAS, AS QUAIS BUSCAVAM ENCERRAR OS DESGASTES JÁ VIVENCIADOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. TRANSTORNOS QUE TRANSBORDAM O MERO ABORRECIMENTO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000 (SEIS MIL REAIS) PARA CADA AUTORA QUE ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO AO RECURSO.