TJRJ 0967264-98.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. NEGATIVA DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCO-MAXILO-FACIAL EM AMBIENTE HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL ASSISTENTE. NECESSIDADE DE ANESTESIA GERAL. QUADRO DE DORES E RISCO DE AGRAVAMENTO CLÍNICO. RECUSA POSTERIOR À AUTORIZAÇÃO INICIALMENTE CONCEDIDA PELA OPERADORA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. TEMA REPETITIVO Nº 1.365 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE AUTOMATISMO INDENIZATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE JUSTIFICAM A REPARAÇÃO EM FAVOR DO MENOR. CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM QUADRO DOLOROSO E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM AMBIENTE HOSPITALAR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 5.000,00. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO AUTÔNOMA A DIREITOS DA PERSONALIDADE DO GENITOR. DANO MORAL REFLEXO NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.