TJRJ 3005886-16.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA IMUNOMODULADORA COM IMUNOGLOBULINA HUMANA INTRAVENOSA (IVIG, INTERNAÇÃO. TERAPIA IMUNOMODULADORA COM IMUNOGLOBULINA HUMANA INTRAVENOSA (IVIG) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DE MEDICAMENTO OFF LABEL. TESE RECHAÇADA. MEDICAMENTO DE USO HOSPITALAR REGISTRADO PELA ANVISA E CONSTANTE NO ROL DA ANS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CUSTEIO DOS MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESEMPENHO DO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO PLANO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 210, 211 E 340 DESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE USO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. TERAPIA IMUNOMODULADORA COM IMUNOGLOBULINA HUMANA INTRAVENOSA (IVIG). PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.