TJRJ 0809540-27.2025.8.19.0206

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS TESES RELATIVAS À REGULARIDADE DO ENCERRAMENTO DA CONTA, À SUPOSTA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, À MOTIVAÇÃO DECORRENTE DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED) E À AUTONOMIA PRIVADA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.