TJRJ 3008473-11.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS QUE EMBASARAM A MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. BENEFICIÁRIO MENOR DE IDADE EM ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CONTROVERTIDO. VEDAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO PLANO ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSÃO JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.