TJRJ 0812345-74.2025.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEMORA INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE NOVA LIGAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RESTRITA AO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ARTS. 14 E 22 DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGADAS PENDÊNCIAS TÉCNICAS. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 38 DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.