TJRJ 0949979-92.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO. PARALISAÇÃO DE COMPOSIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14 E 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA E DE DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A DEFICIENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. APELAÇÃO ADESIVA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. "QUANTUM" FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.