TJRJ 3007013-86.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDO PELA PARTE ORA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A AFIRMADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 98 DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE INDIQUEM QUE O AUTOR É PESSOA HIPOSSUFICIENTE. A AFIRMAÇÃO DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.