TJRJ 0009393-95.2020.8.19.0210
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA. PROVA DOCUMENTAL. PERDA DA PROVA PERICIAL POR CONDUTA DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.