TJRJ 0817926-20.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APELANTE QUE TEVE PROBLEMAS NA INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR EM SEU IMÓVEL, COM A ENTRADA DE ÁGUA NA TUBULAÇÃO DE GÁS, SENDO NECESSÁRIA A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE, EM COMUNICADO ENDEREÇADO À UNIDADE DA APELANTE, INFORMOU A NECESSIDADE DO REPARO, DA EMISSÃO DE ART E QUE SOMENTE A CONCESSIONÁRIA PODERIA REALIZAR A RELIGAÇÃO. APELANTE QUE OPTOU POR CONTRATAR EMPRESA TERCEIRIZADA PARA REALIZAÇÃO DO REPARO, ESTA QUE NÃO EMITIU ART E REALIZOU A RELIGAÇÃO. APELADA QUE, MESES DEPOIS, SUSPENDEU O FORNECIMENTO DE GÁS EM TODO O CONDOMÍNIO ATÉ QUE FOSSE ENTREGUE ART E REALIZADA A VISTORIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, CPC. SÚMULA Nº 330 TJRJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.