TJRJ 3007873-87.2026.8.19.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AUTORIZASSE PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO À SAÚDE. 2. RELATÓRIO MÉDICO INDICA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COM URGÊNCIA, MENCIONANDO QUE O ATRASO PODE AGRAVAR O QUADRO DE SAÚDE, MAS SEM DESCREVER RISCO IMINENTE, ATUAL E INDIVIDUALIZADO À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA. 3. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU O INDEFERIMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E NA NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 6. O RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO NÃO DESCREVE RISCO IMINENTE, ATUAL E INDIVIDUALIZADO À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA, LIMITANDO-SE A AFIRMAR GENERICAMENTE QUE O ATRASO PODE AGRAVAR A SAÚDE. 7. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA IMPRESCINDIBILIDADE IMEDIATA DO PROCEDIMENTO OU PELA INVIABILIDADE DE OUTRAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS, RECOMENDANDO-SE MAIOR APROFUNDAMENTO SOB O CONTRADITÓRIO. 8. NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O PERIGO DE DANO APTO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 9. A DECISÃO AGRAVADA NÃO SE REVELA TERATOLÓGICA, ILEGAL OU DISSOCIADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS, INCIDINDO O ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. _TESE DE JULGAMENTO_: "1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. A AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE RISCO IMINENTE, ATUAL E INDIVIDUALIZADO À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA AFASTA O PERIGO DE DANO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA MEDIDA. 3. A DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA QUANDO NÃO EVIDENCIADA TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU DISSOCIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO." _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: CPC, ART. 300. _JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA_: TJRJ, SÚMULA Nº 59.