TJRJ 3005396-91.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. INCONFORMISMO FUNDADO DA AUTORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 E §3º DO CPC PARA A SUA CONCESSÃO. AUTORA QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, CABENDO A ESTE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO. POSSÍVEL FRAUDE. SÚMULA 479 DO STJ. PERIGO DE DANO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.