TJRJ 0838095-91.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DE REMARCAÇÃO DE VOO CONTRATADO PELOS AUTORES, EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A AGÊNCIA DE VIAGENS CONTRATADA, ORA APELANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA, À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA, RESTANDO INCONTROVERSO NOS AUTOS O ÓBICE À REMARCAÇÃO DE VOO, POR DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE OS FORNECEDORES DO SERVIÇO. RECORRENTE QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO, NA MEDIDA EM QUE HÁ INEGÁVEL PARCERIA COMERCIAL ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A AGÊNCIA DE VIAGEM CONTRATADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS CONSUMIDORES LESADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 343 DO TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.