TJRJ 3008446-28.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE REJEIÇÃO. AGRAVANTE QUE ALEGA EM SEU RECURSO QUE A EXCEÇÃO OFERTADA ARGUIU MATÉRIA INERENTE À INCERTEZA E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO SE PRESTA AO ESCOPO PRETENDIDO PELA RECORRENTE, EIS QUE UTILIZADA NO PRESENTE CASO COMO SUPEDÂNEO DA VIA APROPRIADA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. TÍTULO QUE AINDA NÃO TEM NATUREZA EXECUTÓRIA. DEMAIS MATÉRIAS TRAZIDAS NO AGRAVO QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO GUERREADA. ANÁLISE QUE CONSTITUIRIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.