TJRJ 3006958-38.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PRETENDIDA PELO RÉU. PRESCRIÇÃO REALIZADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. EXISTÊNCIA DE REGISTRO SANITÁRIO DO PEMBROLIZUMABE PERANTE A ANVISA, BEM COMO SUA INDICAÇÃO EM BULA PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA APRESENTADA PELA AGRAVADA. ART. 370 DO CPC. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.