TJRJ 0896597-19.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS SOLICITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ABUSIVIDADE. ESCOLHA DO MELHOR PROCEDIMENTO/TRATAMENTO A SER MINISTRADO AO PACIENTE QUE CABE UNICAMENTE AO MÉDICO ASSISTENTE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 210, 211 E 340 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, FIXADO EM R$ 4.000,00, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DA CAUSA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.