Decisão · TJRJ

TJRJ 0815020-26.2024.8.19.0204

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-30publicado em 2026-07-01

TRIBUTÁRIO

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ORIGINÁRIO JULGADO MONOCRATICAMENTE, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DESTA CORTE. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO APELO AO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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