Decisão · TJRJ

TJRJ 0826100-90.2024.8.19.0202

Rel. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-30publicado em 2026-07-01

PROCESSUAL

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS). INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 917, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. EMBARGANTE QUE NÃO APRESENTOU MEMÓRIA DISCRIMINADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO COMPLEXO. RECURSO DESPROVIDO.

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