TJRJ 0022995-08.2019.8.19.0205

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO EM PRODUTO. COLCHÃO. DEFORMIDADE SUPERIOR AO PERMITIDO PELA NORMA TÉCNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FABRICANTE DE COLCHÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. AUTOR ADQUIRIU COLCHÃO QUE APRESENTOU DEFORMIDADE NOVE MESES APÓS A COMPRA. PROVA PERICIAL ATESTOU VÍCIO DE FABRICAÇÃO, COM AFUNDAMENTO SUPERIOR AO LIMITE TÉCNICO E AUSÊNCIA DE SINAIS DE MAU USO. 3. SENTENÇA CONDENOU A FABRICANTE À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE RESTOU COMPROVADO O VÍCIO DO PRODUTO E O DEVER DE SUBSTITUIÇÃO; E (II) SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SE O VALOR FIXADO É RAZOÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CDC, QUE PREVÊ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. 6. PROVA PERICIAL CONFIRMOU VÍCIO DE FABRICAÇÃO, AFASTANDO HIPÓTESE DE MAU USO. AUTOR COMPROVOU O DEFEITO E O NEXO CAUSAL. 7. FABRICANTE NÃO DEMONSTROU EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CORRETA A CONDENAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. 8. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA PRIVAÇÃO DO USO DE BEM ESSENCIAL, DA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E DA NECESSIDADE DE RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. 9. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. _TESE DE JULGAMENTO_: "1. COMPROVADO O VÍCIO DE FABRICAÇÃO EM PRODUTO ADQUIRIDO POR CONSUMIDOR, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DO FABRICANTE À SUA SUBSTITUIÇÃO. 2. A PRIVAÇÃO DO USO DE BEM ESSENCIAL E A NECESSIDADE DE DEMANDA JUDICIAL PARA SOLUÇÃO DO VÍCIO CARACTERIZAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE." _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: CDC, ART. 18, § 1º; CPC, ART. 373, I. _JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA_: TJERJ, APELAÇÃO 0805705-64.2025.8.19.0001, DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, 19/03/2026; TJERJ, APELAÇÃO 0018884-08.2020.8.19.0023, DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, 28/01/2026.