TJRJ 0800788-32.2024.8.19.0067

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. VEÍCULO QUE SE CHOCOU COM OBJETO ESTRANHO NA VIA PÚBLICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. RISCO A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANO A VEÍCULO AUTOMOTOR OCASIONADO POR OBJETO ESTRANHO NA VIA PÚBLICA (PEDAÇO DE FERRO), EM QUE PRETENDE A PARTE AUTORA A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ EM DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, LIMITANDO-SE AO CAPÍTULO DO DECISUM QUE CUIDOU DOS DANOS MORAIS. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ, ORA APELADA. ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DAS NORMAS INSERTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARTIGO 14 DO DIPLOMA CONSUMERISTA. 3. SENTENÇA VERGASTADA QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENOU A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. MATÉRIA QUE RESTOU PRECLUSA, DADO QUE NÃO IMPUGNADA PELAS PARTES. 4. DANO MORAL CONFIGURADO. EVIDENTE O ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELO AUTOR AO COLIDIR COM O SEU VEÍCULO EM UM PEDAÇO DE FERRO SOLTO NA PISTA ADMINISTRADA PELA PARTE RÉ, COLOCANDO EM RISCO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA PÚBLICA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. 5. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A FIM DE ATENDER AOS PARÂMETROS ATINENTES À MATÉRIA, AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E O VALOR USUALMENTE APLICADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. 6. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. PARTE RÉ QUEM DEVE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.