TJRJ 0809494-26.2025.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. SEM PROVA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE. DANO MORAL. LIDE QUE DEVE SER JULGADA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL A AUTORA AFIRMOU QUE TEVE SEU NOME INSERIDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PELO RÉU POR EMPRÉSTIMO QUE NÃO CONTRATOU. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A TUTELA, DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO E A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA, PELA MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL APENAS À FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. UTILIZAÇÃO DE MÉTODO BIFÁSICO PARA ARBITRAMENTO DO DANO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. VERBA REPARATÓRIA MAJORADA PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), VALOR QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO. RECURSO PROVIDO.