TJRJ 0847483-58.2023.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. ILEGALIDADE DO CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, SEM SOLICITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO E COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL ARBITRADO. RECURSO DO AUTOR. INCERTEZA QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL. ABALO PSICOLÓGICO, ANGÚSTIA E SOFRIMENTO QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. CONSUMIDORA DESAMPARADA EM MOMENTO DE VULNERABILIDADE. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE SER MAJORADA PARA R$ 8.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.