TJRJ 0813650-55.2024.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESERVA PREVIAMENTE CONFIRMADA, QUE NÃO FOI HONRADA NO MOMENTO DO EMBARQUE. IMPEDIMENTO DE VIAGEM. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. DANO MATERIAL JÁ RECONHECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. FRUSTRAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL DESTINADA A REENCONTRO FAMILIAR. CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS APÓS O EVENTO DANOSO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00, PARA CADA UMA DAS AUTORAS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE AO DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.