TJRJ 0905261-73.2024.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA, QUE AUTORIZEM A INTERPOSIÇÃO DESTA IRRESIGNAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.