TJRJ 3002806-44.2026.8.19.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE AVARIAS NO TRANSFORMADOR INSTALADO EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DOS RECORRENTES. PRETENSÃO DE REMOÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, EM AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA, INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À REMOÇÃO DO TRANSFORMADOR E DEMAIS PEÇAS ACESSÓRIAS, COMO CHAVE DE FUSÍVEL, CONEXÕES, CABEAMENTOS RESPONSÁVEIS. 2. A DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA/LIMINAR SÓ MERECE SER REVISTA SE FICAR DEMONSTRADA A TERATOLOGIA DO JULGADO OU A CONTRARIEDADE AO DIREITO OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS (SÚMULA Nº 59 DO TJRJ). 3. NÃO HÁ, NUM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, TERATOLOGIA NO ENTENDIMENTO ADOTADO, JÁ QUE, MUITO EMBORA SE RECONHEÇA A DELICADA SITUAÇÃO DELINEADA NESTES AUTOS, A PRETENSÃO DA PARTE AGRAVANTE ENVOLVE MAIOR ANÁLISE DAS QUESTÕES FÁTICAS NARRADAS. ALÉM DA NECESSIDADE DE COMPROVAR A VIABILIDADE TÉCNICA, TAMBÉM DEVE SER AFERIDO SE A LOCALIZAÇÃO DO POSTE ONDE SE ENCONTRA O TRANSFORMADOR É A CAUSA PARA OS FATOS QUESTIONADOS PELOS RECORRENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4. PRECEDENTES DESSE TJRJ. 5. RECURSO DESPROVIDO.