TJRJ 0802375-63.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO. PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. GARANTIA LOCATÍCIA EFETIVADA ATRAVÉS DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUTOR, ENTÃO LOCATÁRIO, QUE DEVOLVEU O IMÓVEL SEM EFETUAR REPAROS NECESSÁRIOS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE ALUGUEIS. RESGATE, PELO LOCADOR, DE PARTE DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO COMO FORMA DE QUITAÇÃO. VALORES REMANESCENTES QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO LOCATÁRIO PELA SEGURADORA. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.