TJRJ 0844751-31.2023.8.19.0001

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONDOMÍNIO. POSSE EXCLUSIVA ENTRE CONDÔMINOS. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMODATO. OPOSIÇÃO TARDIA. AQUISIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA RECONHECER A AQUISIÇÃO DA INTEGRALIDADE DE IMÓVEL RESIDENCIAL PELO AUTOR. SUSTENTAM OS RÉUS QUE A OCUPAÇÃO DECORREU DE COMODATO TÁCITO, QUE HOUVE RECONHECIMENTO DA COPROPRIEDADE PELO AUTOR, QUE A COBRANÇA DE ALUGUEL CARACTERIZA OPOSIÇÃO INCOMPATÍVEL COM A USUCAPIÃO E QUE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR DE USUCAPIÃO AJUIZADA CONJUNTAMENTE PELAS PARTES AFASTA A ALEGADA POSSE EXCLUSIVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O AUTOR COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE EXCLUSIVA, CONTÍNUA, PÚBLICA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI, SEM OPOSIÇÃO EFETIVA DOS DEMAIS CONDÔMINOS, POR PRAZO SUFICIENTE PARA ADQUIRIR POR USUCAPIÃO AS FRAÇÕES IDEAIS PERTENCENTES AOS COPROPRIETÁRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR A USUCAPIÃO CONSTITUI MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E PODE INCIDIR SOBRE BEM EM CONDOMÍNIO QUANDO UM DOS CONDÔMINOS EXERCE POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL, COM EXCLUSÃO DOS DEMAIS E OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.OS RÉUS NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE COMODATO, PERMANECENDO A ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVA APTA A EVIDENCIAR QUE A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DECORREU DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO DOS COPROPRIETÁRIOS.A PROVA PRODUZIDA CONFIRMA QUE O AUTOR RESIDE SOZINHO NO IMÓVEL HÁ DÉCADAS, SUPORTANDO EXCLUSIVAMENTE ENCARGOS CONDOMINIAIS, TRIBUTOS, DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, EXERCENDO TODOS OS PODERES INERENTES AO DOMÍNIO.OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CORROBORAM A POSSE EXCLUSIVA DO AUTOR E EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO DE POSSE, ADMINISTRAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELOS DEMAIS CONDÔMINOS DURANTE LONGO PERÍODO.O AJUIZAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO ANTERIOR DE USUCAPIÃO PARA REGULARIZAÇÃO DOMINIAL PERANTE TERCEIROS NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA POSSE EXCLUSIVA POSTERIORMENTE MANTIDA PELO AUTOR, NEM ALTERA A REALIDADE FÁTICA CONSOLIDADA.AS TRATATIVAS SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE ALUGUEL OCORRERAM APENAS APÓS A CONSUMAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO E NÃO POSSUEM APTIDÃO PARA DESCONSTITUIR SITUAÇÃO JURÍDICA JÁ CONSOLIDADA.A OPOSIÇÃO APTA A IMPEDIR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEVE MANIFESTAR-SE ANTES DO IMPLEMENTO DO PRAZO LEGAL, SENDO INEFICAZ A RESISTÊNCIA APRESENTADA SOMENTE APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA USUCAPIÃO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS QUANDO COMPROVADOS POSSE EXCLUSIVA, ANIMUS DOMINI E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.