TJRJ 0819853-76.2022.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL SEM ENERGIA ELÉTRICA E COM PENDÊNCIAS ESTRUTURAIS EM ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACERVO PROBATÓRIO QUE, AO CONTRÁRIO, NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, ORA APELANTE. ACERTO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.