TJRJ 0961260-11.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSQUIÁTRICA DE URGÊNCIA. PACIENTE PORTADORA DE TRASNTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL (CID F60.3). IDEAÇÃO SUICIDA E AUTOMUTILIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A AUTORA INFORMOU SUA CONDIÇÃO PSIQUIÁTRICA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. CONTROVÉRSIA EMINENTEMENTE JURÍDICA. ART. 370 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CABÍVEL. NEGATIVA INDEVIDA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA CARACTERIZADA. RISCO CONCRETO À VIDA DA BENEFICIÁRIA. INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA EM HIPÓTESES EMERGENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. ABUSIVIDADE DA RECUSA DE COBERTURA. SÚMULA 597 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA EM MOMENTO DE EXTREMA VULNERABILIDADE PSÍQUICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.