TJRJ 0806654-54.2022.8.19.0208

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APARELHO CELULAR IPHONE XS QUE APRESENTOU DEFEITOS APÓS POUCO MAIS DE 1 ANO DE USO. GARANTIA RECUSADA DIANTE DA ATIVAÇÃO DE SENSOR DE INFILTRAÇÃO DE LÍQUIDOS. A PUBLICIDADE VEICULADA PELO FABRICANTE ASSEGURA RESISTÊNCIA DO APARELHO À ÁGUA E POEIRA, CRIANDO LEGÍTIMA EXPECTATIVA NO CONSUMIDOR. RECUSA DE REPARO QUE CONTRARIA A PRÓPRIA OFERTA. ARTIGO 30 DO CDC. PARTE RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO E A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELOS DEFEITOS VERIFICADOS NO APARELHO. ARTIGO 14, § 3º DO CDC. A NEGATIVA INDEVIDA DE GARANTIA EM PRODUTO ESSENCIAL, FRUSTRANDO EXPECTATIVA LEGÍTIMA CRIADA PELA PUBLICIDADE, ENSEJA REPARAÇÃO PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL NO VALOR DE R$ 1.309,00 COMPROVADO PELO PAGAMENTO DO CONSERTO DO APARELHO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA MODICAMENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.