TJRJ 0874088-94.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS APÓS ROUBO EM RESIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS BANCÁRIOS MEDIANTE COAÇÃO. TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS. MOVIMENTAÇÕES CONCENTRADAS EM CURTO INTERVALO TEMPORAL. O REGISTRO DE OCORRÊNCIA LAVRADO NO MESMO DIA DOS FATOS CONFERE VEROSSIMILHANÇA À NARRATIVA DE ROUBO E COAÇÃO, ENQUANTO OS EXTRATOS JUNTADOS DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÕES SUCESSIVAS, CONCENTRADAS NO DIA DO EVENTO CRIMINOSO, ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELEVANTES E REMESSA DE NUMERÁRIO A TERCEIROS. A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO PODE SER AFASTADA AUTOMATICAMENTE PELA ALEGAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES FORAM REALIZADAS MEDIANTE SENHA, BIOMETRIA OU APARELHO PREVIAMENTE AUTORIZADO. A AUTENTICAÇÃO FORMAL NÃO ESGOTA O DEVER DE SEGURANÇA, QUE TAMBÉM COMPREENDE A ADOÇÃO DE MECANISMOS EFICAZES DE MONITORAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE OPERAÇÕES DESTOANTES DO PERFIL DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 2.052.228/DF. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE DESENVOLVER MECANISMOS DE SEGURANÇA APTOS A IDENTIFICAR E OBSTAR MOVIMENTAÇÕES QUE DESTOEM DO PERFIL DO CONSUMIDOR, NOTADAMENTE QUANTO A VALORES, FREQUÊNCIA E OBJETO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE AS OPERAÇÕES ERAM COMPATÍVEIS COM O PERFIL TRANSACIONAL DA CONSUMIDORA OU DE QUE FORAM PRECEDIDAS DE MECANISMOS ADEQUADOS DE ALERTA, BLOQUEIO, VALIDAÇÃO REFORÇADA OU ANÁLISE ANTIFRAUDE, RESTA CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O FATO DE O ROUBO TER SIDO PRATICADO POR TERCEIROS NÃO CONFIGURA, NO CASO CONCRETO, CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, POIS O DANO DECORRE TAMBÉM DA FALHA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TRATANDO-SE DE FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA DIGITAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 479/STJ. DANO MATERIAL COMPROVADO, LIMITADO AO VALOR POSTULADO NA INICIAL, COM ABATIMENTO DE QUANTIAS EVENTUALMENTE JÁ RESTITUÍDAS À AUTORA, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA, DA PRIVAÇÃO INDEVIDA DE VALORES E DA NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.