TJRJ 3008016-76.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS ACERCA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAREM A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PESSOA NATURAL. ART. 99, §3º, DO CPC. PESSOA IDOSA. ART. 17, X, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA QUANDO DA IMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VERIFICADOS. REFORMA DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.