TJRJ 0816379-37.2024.8.19.0066

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE SEU MARIDO CONDUZIA O AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUANDO UMA PEDRA ATINGIU O PARA-BRISA DO VEÍCULO, CAUSANDO SUA QUEBRA, TENDO A OCORRÊNCIA SIDO COMUNICADA NO PEDÁGIO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES, E QUE, LOGO EM SEGUIDA, O AMORTECEDOR DO AUTOMÓVEL TERIA QUEBRADO EM RAZÃO DO IMPACTO PROVOCADO POR BURACO EXISTENTE NA PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 5.157,00. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. DANO MORAL QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA OS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO, TENDO OS DANOS SE LIMITADO À ESFERA PATRIMONIAL, JÁ RESSARCIDA NA SENTENÇA, ALÉM DE COMPROVADO O PRONTO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA PELA RÉ, COM ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM PRAZO RAZOÁVEL, INEXISTINDO CONDUTA OMISSIVA APTA A ENSEJAR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.