TJRJ 3004248-45.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGA SUPERENDIVIDAMENTO, AO FUNDAMENTO DE QUE A TOTALIDADE DE SEUS RENDIMENTOS ESTÁ COMPROMETIDA COM O PAGAMENTO DE DÍVIDAS E DESPESAS MENSAIS. INCONFORMISMO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE INFIRMAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. MULTIPLICIDADE DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE ELEVADO MONTANTE QUE CONSTITUI ELEMENTO INDICATIVO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM PRESTAÇÕES MENSAIS DE ELEVADA MONTA. CONDUTA QUE EVIDENCIA PADRÃO FINANCEIRO DIFERENTE DA SUSTENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, VOLUNTARIAMENTE ASSUMIDOS, POR SI SÓS, NÃO CONFIGURAM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ADEMAIS, A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DEMONSTRA QUE O AGRAVANTE POSSUI VÁRIOS IMÓVEIS, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM DUAS EMPRESAS, VEÍCULO AVALIADO EM QUANTIA CONSIDERÁVEL E INVESTIMENTOS FINANCEIROS RELEVANTES. AUSENTE CONDIÇÃO COMPATÍVEL COM O ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.