TJRJ 0800310-70.2025.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. AUTORA IDENTIFICOU COBRANÇAS QUE NÃO RECONHECIA EM SUA FATURA. O BANCO RÉU EFETUOU O ESTORNO DE MAIORIA DAS COMPRAS, RESTANDO 9 DE 78. APÓS, O VALOR TOTAL FOI ESTORNADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE ESTORNO DOS VALORES E JULGOU IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS. ALÉM DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVE SER PROVADA A OCORRÊNCIA DE FATO QUE DEMONSTRE EFETIVA OFENSA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR OU AOS ATRIBUTOS DE SUA PERSONALIDADE. PELAS PROVAS DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA SEQUER NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, A CIRCUNSTÂNCIA VIVENCIADA PELA CONSUMIDORA CONSTITUI MERO DISSABOR. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.