TJRJ 0914418-36.2025.8.19.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMENTAS TRANSCRITAS NO ACÓRDÃO, QUE FORAM REPRODUZIDAS UNICAMENTE PARA EVIDENCIAR QUE A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO OBSERVOU OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, BEM COMO PROCEDER À COMPENSAÇÃO COM OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELA AUTORA E COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A EXISTÊNCIA, NO JULGADO, DE VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NO QUE SE REFERE À SUPOSTA CONTRADIÇÃO DECORRENTE DAS EMENTAS TRANSCRITAS NO ACÓRDÃO, CABE ESCLARECER QUE ELAS FORAM REPRODUZIDAS UNICAMENTE PARA EVIDENCIAR QUE A REDUÇÃO DO VALOR OBSERVOU OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ASSIM, A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE SE APOIA EM PREMISSA INEXISTENTE. 4. GIZE-SE QUE NÃO SE IDENTIFICA NA DECISÃO EMBARGADA QUAISQUER DOS VÍCIOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PODERIAM ENSEJAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A SUA REJEIÇÃO SE IMPÕE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTIGO 1.022. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA N. 52 DO TJRJ.