TJRJ 0821493-90.2024.8.19.0054

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. ÓBITO DA TITULAR. DESLIGAMENTO DA ENERGIA. RESTABELECIMENTO DIAS DEPOIS, COM ABERTURA DE NOVO CONTRATO EM NOME DA AUTORA, FILHA DA FALECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE CORTE DE ENERGIA, POR ENCERRAMENTO DO CONTRATO COM TITULAR FALECIDA, RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DIAS DEPOIS COM ABERTURA DE CONTRATO EM NOME DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A DISCUSSÃO EM GRAU RECURSAL CINGE-SE À PRETENSÃO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INTERRUPÇÃO E POSTERIOR RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA INCONTROVERSAS. DIVERGÊNCIA ACERCA DO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PERMANECEU SEM ENERGIA. 4. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE TER A AUTORA PERMANECIDO SEM ENERGIA DURANTE QUATRO DIAS. 5. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 4.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO EM CASOS DE SUSPENSÃO INDEVIDA, INCLUSIVE POR PERÍODO SUPERIOR. IV. DISPOSITIVO 6. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ------ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO 0800602-68.2022.8.19.0070, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ; APELAÇÃO 0802952-65.2022.8.19.0058, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, TJRJ.