TJRJ 0003074-49.2008.8.19.0011

APELAÇÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA CONFECCIONADA POR PREPOSTO DE IMOBILIÁRIA. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. A VENDA DE IMÓVEL FUNDADA EM PROCURAÇÃO FALSA PADECE DE NULIDADE ABSOLUTA (ART. 166, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO CIVIL), POR TOTAL AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO VERDADEIRO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, AINDA QUE OS TERCEIROS ADQUIRENTES ESTIVESSEM DE BOA-FÉ, CABENDO A ESTES BUSCAR O RESSARCIMENTO EM FACE DOS CAUSADORES DO PREJUÍZO, MEDIANTE AÇÃO AUTÔNOMA, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ALÉM DISSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JULGAMENTO EXTRA PETITA, POIS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SÃO DECORRENTES DA LEI, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO. INTELIGÊNCIA DO ART.82, §2º E ART.85 AMBOS DO CPC. DANO MORAL IN RE IPSA AO PROPRIETÁRIO QUE SOFRE A ANGÚSTIA DE TER SEU BEM IMÓVEL ALIENADO ILICITAMENTE POR TERCEIROS. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA SENTENÇA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.