TJRJ 0804288-36.2024.8.19.0058

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO POR CINCO DIAS. UNIDADE RESIDENCIAL. CONSUMIDORA ADIMPLENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR CINCO DIAS, APESAR DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. SERVIÇO ESSENCIAL, CUJA PRESTAÇÃO DEVE SER ADEQUADA, EFICIENTE, SEGURA E CONTÍNUA, CONFORME ART. 22 DO CDC. AUTORA QUE COMPROVOU A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR CINCO DIAS. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU REGULARIDADE DA SUSPENSÃO, EXISTÊNCIA DE DÉBITO, CASO FORTUITO EXTERNO, CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA OU QUALQUER OUTRA CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE ENSEJA DANO MORAL, NOS TERMOS DO VERBETE Nº 192 DA SÚMULA DO TJRJ. CORTE INJUSTIFICADO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE RESIDENCIAL, POR CINCO DIAS, DURANTE O VERÃO E EM PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AGRAVAM OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS E EVIDENCIAM QUE O VALOR FIXADO NA ORIGEM SE MOSTRA INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM DESVIRTUAR AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.