TJRJ 3002726-80.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE O RÉU AUTORIZE A COBERTURA E O CUSTEIO PARA O FORNECIMENTO DO FÁRMACO RITUXIMABE, CUJAS SESSÕES SE ENCONTRAM AGENDADAS PARA OS DIAS 09 E 23 DE FEVEREIRO, OU, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL, QUE SEJA MARCADA DATA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, BEM COMO SEJA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO SOLICITADO PELO MÉDICO, COM ANGIOPLASTIA COM STENT DA LESÃO PARA REEQUILÍBRIO DA HIDRODINÂMICA CEREBRAL, COM A LIBERAÇÃO DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O PROCEDIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, CONFORME INDICADO POR SEU MÉDICO ASSISTENTE, A FIM DE PERMITIR O INTEGRAL TRATAMENTO DA DEMANDANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE RÉ POR MEIO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, PARA QUE HAJA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, CAPUT E SEU § 3º, DO CPC. COMO PRESSUPOSTOS DEVEM SER ENTENDIDOS A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO, O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ARTIGO 300, CAPUT) E A REVERSIBILIDADE (ARTIGO 300, § 3º). NOS TERMOS DO VERBETE Nº 59 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO CONCESSIVA OU NÃO, DA TUTELA DE URGÊNCIA, CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, OU À PROVA DOS AUTOS. HIPÓTESES PRESENTES NA ESPÉCIE. POIS BEM, RESTOU DEMONSTRADO PELO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AO PROCESSO ORIGINÁRIO, EM UMA COGNIÇÃO SUMÁRIA A QUE ESTOU ADSTRITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, QUE O TRATAMENTO IMEDIATO COM A DROGA SOLICITADA É ESSENCIAL À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA PACIENTE, DIREITOS QUE SE FUNDAMENTAM NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, BEM COMO HÁ OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE. INSTA SALIENTAR QUE "SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, É ABUSIVA A RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR A COBERTURA DO MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E PRESCRITO PELO MÉDICO DO PACIENTE, AINDA QUE SE TRATE DE FÁRMACO OFF-LABEL, OU UTILIZADO EM CARÁTER EXPERIMENTAL, ESPECIALMENTE NA HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL À CONSERVAÇÃO DA VIDA E SAÚDE DO BENEFICIÁRIO" (AGINT NO RESP 2.016.007/MG, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/4/2023, DJE DE 20/4/2023). AUTORA QUE É PORTADORA DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E SÍNDROME DE SJOGREN, QUE É UMA DOENÇA AUTOIMUNE CRÔNICA E INFLAMATÓRIA QUE SE CARACTERIZA PRINCIPALMENTE PELA MANIFESTAÇÃO DE SECURA OCULAR E NA BOCA ASSOCIADAS À PRESENÇA DE AUTOANTICORPOS OU SINAIS DE INFLAMAÇÃO GLANDULAR, PODENDO AFETAR OUTROS ÓRGÃOS, INCLUINDO SECURA NASAL, PELE SECA, PROBLEMAS PULMONARES, RENAIS E NEUROLÓGICOS. NESTE DIAPASÃO, ENTENDO COMO EQUILIBRADA A POSTURA DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS SE ENCONTRAVAM PREENCHIDOS NAQUELE MOMENTO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DESTE EG. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.