TJRJ 0004467-15.2008.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA EM CONDOMÍNIO. VENDA AOS RÉUS. DEMANDA AJUIZADA MAIS DE 47 ANOS DEPOIS. PROVA DA POSSE DOS RÉUS MANSA, PACÍFICA E COM JUSTO TÍTULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR ESPÓLIOS DE DUAS IRMÃS, COPROPRIETÁRIAS REGISTRAIS DE LOTE DE TERRENO VENDIDO AOS RÉUS EM 1960. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA PRIMEIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A DISCUSSÃO VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANULAR/DECLARAR NULA A VENDA DO IMÓVEL POR ALEGADA FRAUDE NA ASSINATURA DE UMA DAS AUTORAS, NA PROCURAÇÃO UTILIZADA PARA A VENDA. DISCUTE-SE, AINDA, A PROVA DA POSSE DOS RÉUS E SUA QUALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. LOTE DE TERRENO HAVIDO POR HERANÇA EM 1951, EM CONDOMÍNIO COM OS IRMÃOS E MADRASTA. FORMAL REGISTRADO EM 1960. IMÓVEL DEIXADO COM UM IRMÃO E A MADRASTA. VENDA AOS RÉUS MEDIANTE PROCURAÇÃO LAVRADA EM OFÍCIO DE NOTAS. 4. DEMANDA AJUIZADA PELOS ESPÓLIOS DE DUAS IRMÃS. NARRATIVA DE QUE UMA DELAS TEVE CIÊNCIA DA VENDA ANTES DE FALECER (1988). AÇÃO REIVINDICATÓRIA SÓ AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA DE UMA DAS FALECIDAS. PRETENSÃO DE ANULAR/DECLARAR NULO O CONTRATO FULMINADA. 5. RÉUS QUE ADQUIRIRAM DE BOA-FÉ O IMÓVEL, QUITANDO O PREÇO AVENÇADO. POSSE EXERCIDA POR ELES DESDE 1960, COM JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI, SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 47 ANOS. LICENÇA DE OBRA E POSTERIOR "HABITE-SE" EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO EM FAVOR DO RÉU, RECONHECIDA SUA POSSE E TITULARIDADE. IPTU TAMBÉM EM NOME DO RÉU E QUITADO POR ELE. RÉU CITADO NA DEMANDA NA CASA ERGUIDA NO LOTE REIVINDICADO PELA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A POSSE AD USUCAPIONEM DOS RÉUS. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL. 6. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ------ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO CIVIL- ART. 171, ART. 178, ART. 167 §2º; CC/1916- ART. 550; JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RESP 8150/ES, 4ª TURMA, STJ; APELAÇÃO 0004524-33.2008.8.19.0203, 2ª CÂMARA CÍVEL, TJRJ; APELAÇÃO 0004450-76.2008.8.19.0203, 5ª CÂMARA CÍVEL, TJRJ; APELAÇÃO 0004470-67.2008.8.19.0203, 1ª CÂMARA CÍVEL, TJRJ; APELAÇÃO 0047516-27.2013.8.19.0205, 6ª CÂMARA CÍVEL, TJRJ.