TJRJ 3007066-67.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. RECORRENTE INTIMADA A COMPLEMENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA. REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO ESCLARECIDA. PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PLEITEADA NÃO PREENCHIDOS. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.