TJRJ 0812063-95.2023.8.19.0007

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O BLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO RESTABELECIMENTO DO ACESSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 2.000,00. RECURSO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MOROSIDADE NA LIBERAÇÃO DO ACESSO DE PRODUTO ESSENCIAL. PRIVAÇÃO DO USO DO PLÁSTICO POR APROXIMADAMENTE 03 MESES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 PARA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEE AOS PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.