TJRJ 0802273-69.2023.8.19.0207

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESISTÊNCIA POSTERIOR À CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADO PELO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARTIGO 90 DO CPC. FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 85, §2º DO CPC. ORDEM DE REFERÊNCIA. TRATA-SE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CORRETA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.