TJRJ 0877899-96.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REITERADAS E INDESEJADAS REALIZADAS POR SERVIÇO DE TELEMARKETING. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL RESTRITA AO PEDIDO DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. REITERAÇÃO DE CONTATOS APÓS TENTATIVAS DA CONSUMIDORA DE FAZER CESSAR AS LIGAÇÕES. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VIOLAÇÃO À TRANQUILIDADE, À PRIVACIDADE E AO SOSSEGO DA CONSUMIDORA. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR CONFIGURADO. PERDA INDEVIDA DE TEMPO ÚTIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA IMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, COTEJADOS O DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMO E OS PARÂMETROS DE GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, INTENSIDADE E DURAÇÃO DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA, CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE RÉ E CONDIÇÕES SOCIAIS DO OFENDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.