TJRJ 0800038-16.2024.8.19.0007

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE ALEGA NA PETIÇÃO INICIAL HAVER SIDO INDUZIDO A ERRO AO CELEBRAR CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, JULGANDO CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA AFETADA PELO C.STJ AO TEMA Nº 1.414, EM HAVENDO SIDO DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO REFERIDO TEMA REPETITIVO.